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Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Manutençao do Ensino Fundamental-Anos Finais

O que é?

O QUE É? O Ensino Fundamental tem caráter obrigatório e se traduz como um direito público subjetivo de cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a todos. Nos anos finais do Ensino Fundamental, os objetivos educacionais estão pautados na compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da economia, da tecnologia, das artes, da cultura e dos valores em que se fundamenta a sociedade; no desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; e nos conhecimentos que constituem os componentes curriculares obrigatórios. Dessa forma a rede municipal oferta Ensino Fundamental – anos finais em 2 escolas, uma na sede e uma na zona rural atendendo: 6º Ano = 96 alunos 7º Ano = 58 alunos 8º Ano = 64 alunos 9º Ano = 71 alunos

Etapas para a realização deste serviço

Efetivação de matricula, controle da assiduidade do aluno, avaliação periódica da aprendizagem e promoção, objetivando obterem habilidades necessárias para ingressar nas modalidades sequenciais.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

Durante o ano letivo.

Requisitos

Realizar matricula nas escolas da rede municipal de ensino.

Formas de Atendimento

Os alunos matriculados no Ensino Fundamental – anos finais são atendidos em 2 escolas da rede municipal de Educação.

Regularidade da Oferta

O Ensino Fundamental – anos finais no Município de Conceição do Canindé, Estado do Piauí é ofertada em 2 escolas das quais 1 é escola do campo e uma na sede. Essa oferta segue regras estabelecidas pela LDB, garantindo 200 dias letivos, somando uma carga horária de 800 horas.

Taxa / Tarifa

Gratuito

Documentos

No ato de matricula são exigidos os seguintes documentos: certidão de nascimento, cartão Bolsa Família, Documentos pessoais dos pais, Comprovante de residência em nome do pai ou da mãe, Laudo médico da criança, caso necessite de atendimento especial (nutrição, medicação contínua, etc.) e outros exigido pelo Edital de Matricula.

Formas de Prestação de Serviços

As escolas que ofertam Ensino Fundamental funcionam no turno matutino de 7h as 11:20h, no vespertino de 13h as 17:20h. As turmas de reforço escolar e de correção de fluxo funcionam no contra turno.

Informações de Acesso

Secretaria Municipal de Educação, em todas as instituições de Ensino da Rede Municipal e Conselho Municipal de Educação.

Metodologia Utilizada

A metodologia utilizada contempla o Plano de Ação da Secretaria Municipal de Educação e é desenvolvida de acordo com a necessidade de cada turma. Professor/ coordenador realizam planejamento mensal parâmetros curriculares vigentes.

Locais de prestação do serviço

Unidade Escolar Narciso Almeida –Avenida Transversal, Nº 335- Centro (sede) Unidade Escolar Heitor Cavalcante – Povoado Santo Antônio (Zona Rural)

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

Imediato (não existe fila de espera)

Padrão de qualidade esperada

Ofertar uma educação de excelência.

agendamento

Sem agendamentos

Entidade/Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Educação

Endereço: Av. transversal, n 225, centro
Setor Responsável: Flávia Cristina
Horário de Atendimento: 7:30 H as 11:30 / 14:00 as 17:00

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