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Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Educação Infantil
O que é?
O QUE É? A educação infantil é a primeira etapa da educação básica. É a única que está vinculada a uma idade própria: atende crianças de zero a três anos na creche e de quatro e cinco anos na pré-escola. Essa etapa de ensino é obrigatório a partir dos 4 anos de idade e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos fÃsico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da famÃlia e da comunidade (LDB, art.29). Na rede Municipal de Ensino de Conceição do Canindé essa etapa educacional é ofertada em 6 escolas, porem por falta de estrutura fÃsica adequada o municÃpio atende alunos de 2 a 5 anos (alunos de 2 anos foram introduzido em 2019) No ano letivo de 2019 o municÃpio atende:
Etapas para a realização deste serviço
Matricula Inicial, Frequência escolar, Acompanhamento de Aprendizagem.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Durante o ano letivo.
Requisitos
O único critério estabelecido pela Secretaria Municipal de educação é de que a criança tenha a idade estabelecida pela Resolução CNE/CEB Nº 5/2009 art. 5º , § 2º, : `e Obrigatória a matricula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos de idade até 31 de março do ano em que ocorre a matricula. O qual é divulgado claramente no Edital de Matricula de cada ano letivo.
Formas de Atendimento
A Educação Infantil no MunicÃpio de Conceição do Canindé, Estado do Piauà é ofertado da seguinte forma: Na sede no Centro de Educação Infantil Nomeriano José de Carvalho, onde são atendidas crianças de 2 a 5 anos de idade. No campo: em 5 escolas, onde funcionam Educação Infantil e Ensino Fundamental ( 1º ao 5º ano)e são atendidas crianças de 3 a 5 anos de idade.
Regularidade da Oferta
A Educação Infantil no MunicÃpio de Conceição do Canindé, Estado do Piauà é ofertada em 6 escolas das quais 5 são escolas do campo e uma na sede. Essa oferta segue regras estabelecidas pela LDB.
Taxa / Tarifa
Gratuito
Documentos
No ato de matricula são exigidos os seguintes documentos: certidão de nascimento, cartão Bolsa FamÃlia, Documentos pessoais dos pais, Comprovante de residência em nome do pai ou da mãe, Laudo médico da criança, caso necessite de atendimento especial (nutrição, medicação contÃnua, etc.) e outros exigido pelo Edital de Matricula.
Formas de Prestação de Serviços
A educação Infantil do MunicÃpio de Conceição do Canindé é pautada no desenvolvimento infantil exige a indissociabilidade do educar e do cuidar no atendimento à s crianças. Para isso é realizado formação continuada para os professores, como acompanhamento continuo de coordenadores pedagógicos, como também a garantia de uma alimentação que contempla um cardápio adequado e um espaço possÃvel de realização diária de atividades educacionais.
Informações de Acesso
Secretaria Municipal de Educação, em todas as instituições de Ensino da rede Municipal e Conselho Municipal de educação.
Metodologia Utilizada
A metodologia utilizada na Educação Infantil de Conceição do Canindé contempla a exploração do lúdico (brincadeiras, cantigas de rodas, faz de contas, momento da leitura) buscando contribuir na construção da identidade de cada criança. A metodologia utilizada é planejada de acordo com o nÃvel de cada etapa com a orientação da coordenação pedagógica.
Locais de prestação do serviço
Centro de Educação Infantil Nomeriano Jose de Carvalho – 1 –S , S/N - Centro ( sede)
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
Imediato.
Padrão de qualidade esperada
Centro de Educação Infantil Nomeriano Jose de Carvalho – 1 –S , S/N - Centro ( sede)
agendamento
Sem agendamentos.
Entidade/Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Educação
Avaliar Serviço
Endereço: Av. transversal, n 225, centro
Setor Responsável: Gisa Sá Carvalho
Horário de Atendimento: 7:30 H as 11:30 / 14:00 as 17:00