COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 20 de Junho de 2018 016/2018Decreta Ponto Facultativo no Âmbito do serviço Público municipal e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 10 de Maio de 2019 016/2019Dispoe sobre o pagamento dos recursos pecuniarios e demais,obrigaçoes assumidas com Projeto mais Medico para o Brasil,no ambito do MunicÃpio de Conceição do Canindé e da outras Providencias. |
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Lei publicada em 13 de Abril de 2022 017Faculta o ponto do dia 14 de abril de 2022, alusivos as comemorações religiosas da semana santa. |
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Lei publicada em 02 de Julho de 2018 017/2018Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências |
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Lei publicada em 20 de Maio de 2019 017/2019Fica decretado situaçao Anormal em quase toda extensao Territorial do Municipio de Conceição de canindé-PI,caracterizado como situação de Emergencia |
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Lei publicada em 19 de Abril de 2022 018Faculta o ponto aos servidores públicos municipais no dia que se especifica. |
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Lei publicada em 08 de Abril de 2021 018Dispõe sobre as medidas de restrição do MunicÃpio de Conceição do Canindé para o enfretamento e prevenção da transmissão da COVID-19 no perÃodo de 08 a 25 de abril de 2021 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2018 018/2018Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providncias . |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2018 018/2018Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providncias . |
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Lei publicada em 14 de Abril de 2021 019Dispõe sobre as medidas excepcionais a serem adotadas do dia 14 ao dia 18 de abril de 2021, no âmbito do MunicÃpio de Conceição do Canindé voltadas ao COVID-19. |