COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 31 de Março de 2021 016Dispõe sobre as medidas mais severas de restrição no Município de Conceição do Canindé para o enfrentamento e prevenção da transmissão da COVID-19 no período de 01 a 05 de abril de 2021 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Março de 2021 015Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal N° 913/2021, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Conceição do Canindé- CMDU. |
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Lei publicada em 26 de Março de 2021 014Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal N° 914/2021, que cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente de Conceição do Canindé- CONDEMA. |
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Lei publicada em 24 de Março de 2021 013Dispõe sobre as medidas excepcionais a serem adotadas do dia 24 de março ao dia 07 de abril de 2021, em todo o município de Conceição do Canindé-PI, voltadas ao enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Março de 2021 010Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 15 ao dia 21 de março de 2021, no Município de Conceição do Canindé, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. |
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Lei publicada em 29 de Janeiro de 2021 006Dispõe sobre as medidas sanitárias a serem adotadas no período do carnaval voltadas para o enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Município de Conceição do Canindé-PI. |
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Lei publicada em 13 de Janeiro de 2021 005Fica suspensa temporariamente a concessão de Licença Prêmio aos servidores do Município de Conceição do Canindé, no ano de 2021, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Janeiro de 2021 04Acrescenta dispositivo ao Decreto Municipal N° 02/2021, de 08 de janeiro de 2021, que dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos finais de semana dos dias 09 e 10 e os dias 16 e 17 de janeiro de 2021, no âmbito do Município de Conceição do Canindé, visando a contenção da COVID-19, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Janeiro de 2021 03Acrescenta dispositivo ao Decreto Municipal N° 02/2021, de 08 de janeiro de 2021, que dispõe sobre as medida de isolamento social a serem aplicadas nos finais de semana dos dias 09 e 10 e dos dias 16 e 17 de janeiro de 2021 no âmbito do Município de Conceição do Canindé, visando a contenção da COVID-19, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Janeiro de 2021 003/2021ART.O art.2 do Decreto 02/2021 passa a ter a seguinte redaçao. |