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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Lei Municipal

Lei publicada em 25 de Março de 2013

828/2013

Dispõe sobre o plano de carreira do Profissionais de Saúde, institui jornada de trabalho para cargo profissional de saúde, incentivo adicional..

Lei publicada

834

LOA 2014

Lei publicada

835

PPA 2014

Lei publicada

843/2015

LDO 2015

Lei publicada

845/2015

PPA 2015

Lei publicada

846/2015

LOA 2015

Lei publicada em 27 de Abril de 2017

848/2015

Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério da educação escolar básica do município de Conceição do Canindé e da outras providências.

Lei publicada em 27 de Abril de 2017

849/2015

Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos anual dos vencimentos dos Cargos Efetivos de Carreira dos Profissionais da Saúde e do valor das Gratificações de Produtividade do profissional médico, do município de Conceição do Canindé, estado do Piauí, e da outras providências.

Lei publicada em 27 de Abril de 2017

850/2015

Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos anual dos vencimentos dos Cargos de Carreira dos órgãos da Administração direta do município de Conceição do Canindé, estado do Piauí, e da outras providências.

Lei publicada em 29 de Abril de 2017

851/2015

Dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Conceição do Canindé, Estado do Piauí, e dá outras Providências.