Legislação Local
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Decretos Publicada em: 02 de Janeiro de 2025 01Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de sistema de gestão de processos internos em todos os órgãos do Poder Executivo do Município de Conceição do Canindé-PI. |
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Decretos Publicada em: 15 de Junho de 2022 027Faculta o ponto do dia 17 de junho de 2022, em razão do feriado de Corpus Christi. |
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Decretos Publicada em: 02 de Junho de 2022 026Dispõe sobre a criação do Programa Acelera Educação, no âmbito da Secretária Municipal de Educação de Conceição do Canindé-PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Junho de 2022 024O Prefeito Municipal de Conceição do Canindé (PI), no uso de suas atribuições legais, conferidas na Lei Orgânica do Município de demais dispositivos legais, aplicáveis a espécie. Considerando a necessidade de fechamento da folha de pagamento até o dia 20 de cada mês. |
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Decretos Publicada em: 31 de Maio de 2022 023Declara para fins de desapropriação de área a ser utilizada para abertura de ruas e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 31 de Maio de 2022 022Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de área a ser utilizada na abertura de ruas e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 19 de Abril de 2022 018Faculta o ponto aos servidores públicos municipais no dia que se especifica. |
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Decretos Publicada em: 13 de Abril de 2022 017Faculta o ponto do dia 14 de abril de 2022, alusivos as comemorações religiosas da semana santa. |
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Decretos Publicada em: 12 de Abril de 2022 016Decreta adiamento da feira municipal do dia 15 de abril de 2022 para o dia 14 de abril de 2022, na cidade de Conceição do Canindé-PI. |
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Decretos Publicada em: 01 de Março de 2022 010Dispõe sobre o reajuste das diárias do Município de Conceição do Canindé e da outras providências. |