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Decretos
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2025 05Dispõem sobre a Regulamenta a retenção do Imposto de Renda na fonte em conformidade com a regulamentação da Receita Federal do Brasil. |
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2025 04DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ-PI PARA O ANO DE 2025 |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2025 03DETERMINA O RETORNO DOS SERVIDORES EFETIVOS ÀS SUAS LOTAÇÕES E CARGOS DE ORIGEM. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025 02INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE GESTÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ-PI. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025 01Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de sistema de gestão de processos internos em todos os órgãos do Poder Executivo do Município de Conceição do Canindé-PI. |
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Lei publicada em 15 de Junho de 2022 027Faculta o ponto do dia 17 de junho de 2022, em razão do feriado de Corpus Christi. |
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Lei publicada em 02 de Junho de 2022 026Dispõe sobre a criação do Programa Acelera Educação, no âmbito da Secretária Municipal de Educação de Conceição do Canindé-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2022 024O Prefeito Municipal de Conceição do Canindé (PI), no uso de suas atribuições legais, conferidas na Lei Orgânica do Município de demais dispositivos legais, aplicáveis a espécie. Considerando a necessidade de fechamento da folha de pagamento até o dia 20 de cada mês. |
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Lei publicada em 31 de Maio de 2022 023Declara para fins de desapropriação de área a ser utilizada para abertura de ruas e dá outras providências. |
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Lei publicada em 31 de Maio de 2022 022Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de área a ser utilizada na abertura de ruas e dá outras providências. |