Legislação Local
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Decretos Publicada em: 18 de Fevereiro de 2025 15DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO URBANO PARA INSTALAÇÃO DE TRAILERS EM PRAÇA PÚBLICA NA SEDE DO MUNICÍPIO E NOS POVOADOS, CONFORME EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2025. |
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Decretos Publicada em: 28 de Janeiro de 2025 13Dispões sob a tabela de diarias O(A) servidor(a) público(a) municipal que, a serviço, afastar-se domunicípio em caráter eventual ou transitório, fará jus a passagens e diárias para cobrir despesas de hospedagem. |
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Decretos Publicada em: 27 de Janeiro de 2025 12DECRETO QUE REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO, CONFORME DISPOSTO NO § 3º, ART. 48, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ. |
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Decretos Publicada em: 27 de Janeiro de 2025 11DECRETO QUE REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO, CONFORME DISPOSTO NO § 3º, ART. 48, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ - PI. |
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Decretos Publicada em: 10 de Janeiro de 2025 07Fica nomeado o Sr. Jackes Marcos de Sá Cariolano, para exercer a função de membro do Conselho Tutelar do Município de Conceição do Canindé- PI. |
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Decretos Publicada em: 06 de Janeiro de 2025 06DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ E O ATENDIMENTO AO PÚBLICO. |
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Decretos Publicada em: 06 de Janeiro de 2025 05Dispõem sobre a Regulamenta a retenção do Imposto de Renda na fonte em conformidade com a regulamentação da Receita Federal do Brasil. |
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Decretos Publicada em: 06 de Janeiro de 2025 04DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ-PI PARA O ANO DE 2025 |
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Decretos Publicada em: 03 de Janeiro de 2025 03DETERMINA O RETORNO DOS SERVIDORES EFETIVOS ÀS SUAS LOTAÇÕES E CARGOS DE ORIGEM. |
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Decretos Publicada em: 02 de Janeiro de 2025 02INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE GESTÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ-PI. |