Legislação Local
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Decretos Publicada em: 29 de Abril de 2025 33Dispõe sobre o Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal no dia 02 de maio de 2025, em decorrência do feriado nacional de 1º de maio (Dia Internacional do Trabalho).e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 14 de Abril de 2025 32DECRETA O ADIAMENTO DA FEIRA MUNICIPAL DO DIA 18 DE ABRIL DE 2025 PARA O DIA 19 DE ABRIL DE 2025, NA CIDADE DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ. |
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Decretos Publicada em: 09 de Abril de 2025 30DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PROVOCADA PELO DESARTRE NATURAL CLASIFICADO COMO SECA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ |
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Decretos Publicada em: 04 de Abril de 2025 28Declara bens móveis inservíveis para o uso da Administração Pública Municipal de Conceição do Canindé-PI, |
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Decretos Publicada em: 01 de Abril de 2025 26Institui a Comissão Municipal de Regularização Fundiária, define atribuições. |
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Decretos Publicada em: 28 de Março de 2025 24DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERÍSTICA COM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM QUASE TODA EXTENSÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ, ESTADO DO PIAUÍ, AFETADO PELA ESTIAGEM 2024/2025. |
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Decretos Publicada em: 26 de Março de 2025 23Homologa o resultado final do edital de processo seletivo público n.º 002/2025, realizado pelo município de Conceição do Canindé. |
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Decretos Publicada em: 20 de Março de 2025 20Institui o Comitê Intersetorial de Contingência para o combate ao Aedes aegypti, aprova seu Regimento Interno. |
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Decretos Publicada em: 03 de Março de 2025 22Homologa o resultado final do edital de processo seletivo público n.º 001/2025, realizado pelo município de Conceição do Canindé – PI. |
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Decretos Publicada em: 26 de Fevereiro de 2025 18Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal durante o período carnavalesco. |