COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 14 de Abril de 2021 019Dispõe sobre as medidas excepcionais a serem adotadas do dia 14 ao dia 18 de abril de 2021, no âmbito do Município de Conceição do Canindé voltadas ao COVID-19. |
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Lei publicada em 31 de Agosto de 2018 019/2018institui o comitê executivo e o comitê de coordenação para dar suporte na elaboração do plano Municipal de gestão integrada de resíduos sólidos-PMGIRS do município de conceição do Canindé, e da outras providencias. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025 02INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE GESTÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ-PI. |
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Lei publicada em 03 de Setembro de 2018 020/2018Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências |
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Lei publicada em 03 de Maio de 2021 021Estabelece o plano de ação para adequação ao Decreto Federal Nº 10,540/2020 ( padrão mínimo de qualidade do SIAFIC) e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Maio de 2020 021Dispoe sobre a segunda prorrogação dos prazos de suspensao das aulas nas redes e privadas de ensino bem como das demais medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento do COVID-19 na forma que especifica e da outras providencias |
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Lei publicada em 31 de Maio de 2022 022Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de área a ser utilizada na abertura de ruas e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2017 02/2017Fica decretada que as contas correntes do Banco do Brasil em favor do Fundo Municipal de Saúde de Conceição do Canindé-PI, terão como representantes e autorizados a fazer movimentações Alcimiro Pinheiro da Costa, (Prefeito Municipal) e Murilo Delano Cavalcante (Secretario M. de Finanças). |
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Lei publicada em 24 de Setembro de 2018 022/2018Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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Lei publicada em 31 de Maio de 2022 023Declara para fins de desapropriação de área a ser utilizada para abertura de ruas e dá outras providências. |