COVID-19
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Lei Municipal
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Lei publicada em 14 de Maio de 2025 1001CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, (COMPDEC) DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ-PI. |
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Lei publicada em 05 de Junho de 2025 1002LEI Nº 1002-2025 - CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS |
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Lei publicada em 05 de Junho de 2025 1003LEI Nº 1003-2025 - AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ |
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Lei publicada em 05 de Junho de 2025 1004LEI Nº 1004-2025- COMPONENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL |
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Lei publicada em 09 de Junho de 2025 1005LEI Nº1005-2025 - AJUDA DE CUSTO AGENTES COMUNITÁRIOS E AGENTES DE ENDEMIAS |
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Lei publicada em 09 de Junho de 2025 1006LEI Nº1006-2025 - ABONO DO FUNDEF (PRECATÓRIOS) |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2025 1009Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios de Caridade do Piauí, Jaicós, Simões, Fronteiras, Conceição do Canindé, Caldeirão Grande do Piauí e Patos, com a finalidade de constituir o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Piauí – CINSAPI, nos moldes da Lei Federal nº 11.107 de 6 de abril de 2005, objetivando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. |
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Lei publicada em 08 de Julho de 2025 1010LEI Nº 1010/2025 COMPLEMENTAR AUTORIZA PAGAMENTO FUNDEF |
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Lei publicada em 08 de Julho de 2025 1012LEI Nº1012-2025 QUE ALTERA A LEI 1004-2025 |
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Lei publicada em 08 de Julho de 2025 1013LEI Nº1013 AUTORIZA AMPLIAR NUMERO DE VAGAS DA LEI N º989-2025. |