Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Outubro de 2025 1017Dispõe sobre a criação em ambito municipal de programa de transferencia de reenda com condicionaidades a pessoas caretes. |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Outubro de 2025 1016DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ. |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Setembro de 2025 1015Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Conceição do Canindé – PI |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Setembro de 2025 1014Dispõe sobre a Lei Municipal de Liberdade Econômica e estabelece garantias à livre iniciativa no Município de Conceição do Canindé – PI." |
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Portarias Publicada em: 10 de Setembro de 2025 313Nomeia os membros da Comissão Organizadora do Processo Seletivo para Formador Municipal do Programa de Alfabetização na Idade Certa no Município de Conceição do Canindé- Piauí. |
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Portarias Publicada em: 09 de Setembro de 2025 312Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Planejamento e Finanças do Município de Conceição do Canindé – PI |
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Portarias Publicada em: 09 de Setembro de 2025 311Dispõe sobre a exoneração da Senhora SANDRA MARIA OLIVEIRA MOREIRA DE FREITAS do cargo de Coordenação Especial de Ensino e de Trâmites com o Poder Executivo - CETPE, na Cidade de Conceição do Canindé – PI. |
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Portarias Publicada em: 09 de Setembro de 2025 310DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO DE SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DE SERVIDOR |
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Decretos Publicada em: 05 de Setembro de 2025 063DECRETA LUTO OFICIAL E DETERMINA A PARALISAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, O SENHOR MURILO DELANO CAVALCANTE PINHEIRO. |
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Portarias Publicada em: 31 de Julho de 2025 303Fica exonerado do cargo de Divisão de Atividades Esportivas e Recreação em Áreas de Lazer DAERAL da Secretaria de Esportes, na Cidade de Conceição do Canindé – PI, o senhor MARCIO ARTUR CARVALHO RIBEIRO |