Legislação Local
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Decretos Publicada em: 22 de Outubro de 2025 69Aprova e publica o Relatório Final da Comissão Gestora do Pagamento do Abono dos Precatórios do FUNDEF, instituída pela Portaria nº 281/2025, homologa os critérios de rateio, estabelece o cronograma de pagamento. |
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Decretos Publicada em: 05 de Setembro de 2025 063DECRETA LUTO OFICIAL E DETERMINA A PARALISAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, O SENHOR MURILO DELANO CAVALCANTE PINHEIRO. |
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Decretos Publicada em: 25 de Julho de 2025 059DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 25 de Julho de 2025 056Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Conceição do Canindé, Estado do Piauí – CONDEMA. |
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Decretos Publicada em: 24 de Julho de 2025 055Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Conceição do Canindé, Estado do Piauí – CONDEMA. |
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Decretos Publicada em: 22 de Julho de 2025 060“Homologa o resultado final do edital de processo seletivo público n.º 003/2025, realizado pelo município de Conceição do Canindé – PI e revoga o decreto 54/2025, e dá outras providências”. |
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Decretos Publicada em: 22 de Julho de 2025 054Homologa o resultado final do edital de processo seletivo público n.º 001/2025, realizado pelo município de Conceição do Canindé – PI, e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 21 de Julho de 2025 052Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres do município de Conceição do Canindé – PI e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 17 de Julho de 2025 051O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 68, VIII e XI combinado com o art. 88, I, da Lei Orgânica do Município e conforme a Lei nº 1003/2025 de 05 de junho de 2025 |
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Decretos Publicada em: 25 de Junho de 2025 048Dispõe sobre o Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal no dia 27 de junho de 2025, em decorrência da III Feira da Agricultura Familiar e I Expo Canindé do Munícipio de Conceição do Canindé, dá outrasprovidências. |