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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Detalhamento do Empenho
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Número do Empenho122003
Data de emissão22/01/2026
Valor EmpenhadoR$ 204,02
Valor LiquidadoR$ 204,02
Valor PagoR$ 204,02
Tipo de EmpenhoOrdinário
Número Processo LicitatórioNão Informado
Modalidadade da licitaçãoNão Informado
CPF do Ordenador***385583**
HistóricoVALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE RERTENCAO PASEP DA CONTA 10469-8, DESTE MUNICIPIO. MES 01 2026.
Dados do Credor
Nome do CredorMINISTERIO DA FAZENDA
CPF/CNPJ***944600081**
EndereçoMARECHAL DEODORO, 0, CENTRO, 64000090
CidadeTERESINA/PI
Classificação orçamentária
Unidade OrçamentáriaSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANCAS
Fonte de recursoTransferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Código da Aplicação
FunçãoEncargos Especias
SubfunçãoOutros Encargos Especiais
ProgramaOBJETIVO DO PROGRAMA: DOTAR A ADMINISTRACAO MUNICIPAL DE MEIOS ADMINISTRATIVOS EFICIENTES PARA REALIZACAO DE SUAS ATIVIDADES.
AçãoENCARGOS COM PASEP
Categoria EconômicaDespesas Correntes
Grupo de Natureza da DespesaOutras Despesas Correntes
Modalidadade de AplicaçãoAplicações Diretas
Elemento de DespesaObrigações Tributárias e Contributivas
Subelemento de DespesaPIS/PASEP
Dados da Liquidação
Data da Liquidação Nº Processo Tipo Documento Número Documento Valor
27/01/2026 9 1 204,02
Dados do Pagamento
N° Pagamento N° Liquidação Data do Pagamento Valor
000900 0000001 27/01/2026 204,02