| Número do Empenho | 353004 |
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| Data de emissão | 19/12/2025 |
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| Valor Empenhado | R$ 424,09 |
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| Valor Liquidado | R$ 424,09 |
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| Valor Pago | R$ 0,00 |
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| Tipo de Empenho | Ordinário |
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| Número Processo Licitatório | Não Informado |
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| Modalidadade da licitação | Não Informado |
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| CPF do Ordenador | ***385583** |
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| Histórico | Valor que se empenha para fazer face a cobertura de despesa com honorários advocatícios referente a sentença judicial trabalhista em favor do Sr. Francisco de Sousa, que tem por objeto valores devidos a título de indenização, conforme sentença proferida nos autos do processo nº 0800485-31.2018.8.18.0075. |
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| Dados do Credor |
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| Nome do Credor | TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI |
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| CPF/CNPJ | ***813440001** |
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| Endereço | PC EDGARD NOGUEIRA, 0, CABRAL, 64.000-830 |
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| Cidade | TERESINA/PI |
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| Classificação orçamentária |
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| Unidade Orçamentária | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
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| Fonte de recurso | Recursos não Vinculados de Impostos |
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| Código da Aplicação | |
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| Função | Administração |
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| Subfunção | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário |
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| Programa | OBJETIVO DO PROGRAMA: REALIZAR O CUMPRIMENTO DE DECICOES JUDICIAIS TAIS COMO: IDENIZACAOES E PRECATORIOS JUDICIAIS. |
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| Ação | ENCARGOS COM PRECATORIOS, INDENIZAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SETENÇAS JUDI |
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| Categoria Econômica | Despesas Correntes |
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| Grupo de Natureza da Despesa | Outras Despesas Correntes |
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| Modalidadade de Aplicação | Aplicações Diretas |
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| Elemento de Despesa | Sentenças Judiciais |
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| Subelemento de Despesa | SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR |
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