| Número do Empenho | 353003 |
|---|
| Data de emissão | 19/12/2025 |
|---|
| Valor Empenhado | R$ 3.534,06 |
|---|
| Valor Liquidado | R$ 3.534,06 |
|---|
| Valor Pago | R$ 0,00 |
|---|
| Tipo de Empenho | Ordinário |
|---|
| Número Processo Licitatório | Não Informado |
|---|
| Modalidadade da licitação | Não Informado |
|---|
| CPF do Ordenador | ***385583** |
|---|
| Histórico | Valor que se empenha para fazer face a cobertura de despesa com acordo judicial firmado entre o Sr. Francisco de Sousa, que tem por objeto valores devidos a título de indenização de pagamento atrasado de salários, vencimentos, proventos com correção monetária, conforme sentença proferida nos autos do processo nº 0800485-31.2018.8.18.0075. |
|---|
| Dados do Credor |
|---|
| Nome do Credor | TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI |
|---|
| CPF/CNPJ | ***813440001** |
|---|
| Endereço | PC EDGARD NOGUEIRA, 0, CABRAL, 64.000-830 |
|---|
| Cidade | TERESINA/PI |
|---|
| Classificação orçamentária |
|---|
| Unidade Orçamentária | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
|---|
| Fonte de recurso | Recursos não Vinculados de Impostos |
|---|
| Código da Aplicação | |
|---|
| Função | Administração |
|---|
| Subfunção | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário |
|---|
| Programa | OBJETIVO DO PROGRAMA: DOTAR A ADMINISTRACAO MUNICIPAL DE MEIOS ADMINISTRATIVOS EFICIENTES PARA REALIZACAO DE SUAS ATIVIDADES. |
|---|
| Ação | ENCARGOS COM AÇÕES TRABALHISTA |
|---|
| Categoria Econômica | Despesas Correntes |
|---|
| Grupo de Natureza da Despesa | Pessoal e Encargos Sociais |
|---|
| Modalidadade de Aplicação | Aplicações Diretas |
|---|
| Elemento de Despesa | Sentenças Judiciais |
|---|
| Subelemento de Despesa | SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR |
|---|
