| Número do Empenho | 133013 |
| Data de emissão | 13/05/2025 |
| Valor Empenhado | R$ 2.787,37 |
| Valor Liquidado | R$ 2.787,37 |
| Valor Pago | R$ 2.787,37 |
| Tipo de Empenho | Ordinário |
| Número Processo Licitatório | Não Informado |
| Modalidadade da licitação | Não Informado |
| CPF do Ordenador | ***385583** |
| Histórico | Valor que se empenha para fazer face a cobertura de despesa com acordo judicial firmado entre este município e a sra. Ivete Rodrigues de Sousa Sá, homologado pelo juiz da Vara do Trabalho da 22ª Região, conforme processo nº 0800500-63.2019.8.18.0075. |
| Dados do Credor |
| Nome do Credor | TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI |
| CPF/CNPJ | ***813440001** |
| Endereço | PC EDGARD NOGUEIRA, 0, CABRAL, 64.000-830 |
| Cidade | TERESINA/PI |
| Classificação orçamentária |
| Unidade Orçamentária | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
| Fonte de recurso | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Código da Aplicação | |
| Função | Administração |
| Subfunção | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário |
| Programa | OBJETIVO DO PROGRAMA: DOTAR A ADMINISTRACAO MUNICIPAL DE MEIOS ADMINISTRATIVOS EFICIENTES PARA REALIZACAO DE SUAS ATIVIDADES. |
| Ação | ENCARGOS COM AÇÕES TRABALHISTA |
| Categoria Econômica | Despesas Correntes |
| Grupo de Natureza da Despesa | Pessoal e Encargos Sociais |
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| Modalidadade de Aplicação | Aplicações Diretas |
| Elemento de Despesa | Sentenças Judiciais |
| Subelemento de Despesa | SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR |