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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ

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COVID-19

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

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Sobre o Município

Detalhamento do Empenho
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Número do Empenho24014
Data de emissão24/01/2025
Valor EmpenhadoR$ 100,06
Valor LiquidadoR$ 100,06
Valor PagoR$ 100,06
Tipo de EmpenhoOrdinário
Número Processo LicitatórioNão Informado
Modalidadade da licitaçãoNão Informado
CPF do Ordenador***385583**
HistóricoValor que se empenha para fazer face a cobertura de despesa com contribuição ao Pasep para formação do patrimônio do servidor público, arrecadado sobre parcelas do FEP.
Dados do Credor
Nome do CredorSECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CPF/CNPJ***944600081**
EndereçoBRASILIA, 0, ,
CidadeBRASILIA/DF
Classificação orçamentária
Unidade OrçamentáriaSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Fonte de recursoTransferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Código da Aplicação
FunçãoEncargos Especias
SubfunçãoOutros Encargos Especiais
ProgramaOBJETIVO DO PROGRAMA: DOTAR A ADMINISTRACAO MUNICIPAL DE MEIOS ADMINISTRATIVOS EFICIENTES PARA REALIZACAO DE SUAS ATIVIDADES.
AçãoENCARGOS COM PASEP
Categoria EconômicaDespesas Correntes
Grupo de Natureza da DespesaOutras Despesas Correntes
Modalidadade de AplicaçãoAplicações Diretas
Elemento de DespesaObrigações Tributárias e Contributivas
Subelemento de DespesaPIS/PASEP
Dados da Liquidação
Data da Liquidação Nº Processo Tipo Documento Número Documento Valor
24/01/2025 32 1 100,06
Dados do Pagamento
N° Pagamento N° Liquidação Data do Pagamento Valor
000095100004 000096 24/01/2025 100,06
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