| Número do Empenho | 31165 |
| Data de emissão | 31/01/2024 |
| Valor Empenhado | R$ 72.000,00 |
| Valor Liquidado | R$ 72.000,00 |
| Valor Pago | R$ 72.000,00 |
| Tipo de Empenho | Global |
| Número Processo Licitatório | Não Informado |
| Modalidadade da licitação | Não Informado |
| CPF do Ordenador | ***703863** |
| Histórico | Valor que se empenha para fazer face a cobertura de despesa com prestação de serviços de assessoria jurídica técnica especializada, para assegurar maior segurança jurídica na formalização técnica do município no recebimento dos recursos públicos federais, através de uma metodologia com atuação em ações preventivas de todas as fases do processo, iniciando no levantamento da demanda, acompanhamento de tramitação dos projetos existentes em Brasília e na resolução das prestações de contas, durante o exercício de 2024. |
| Dados do Credor |
| Nome do Credor | CHRISTIAN SARAIVA AMORIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA |
| CPF/CNPJ | ***759790001** |
| Endereço | SCN QUADRA 04 BLOCO B, 0, ASA NORTE, 70.714-020 |
| Cidade | BRASÍLIA/DF |
| Classificação orçamentária |
| Unidade Orçamentária | GABINETE DO PREFEITO |
| Fonte de recurso | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Código da Aplicação | |
| Função | Administração |
| Subfunção | Representação Judicial e Extrajudicial |
| Programa | OBJETIVO DO PROGRAMA: DAR SUPORTE JURIDICO A ACOES DE GESTAO. |
| Ação | ENCARGOS COM ASSESSORIA JURIDICA TECNICA ADMINISTRATIVA |
| Categoria Econômica | Despesas Correntes |
| Grupo de Natureza da Despesa | Outras Despesas Correntes |
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| Modalidadade de Aplicação | Aplicações Diretas |
| Elemento de Despesa | Serviços de Consultoria |
| Subelemento de Despesa | DEMAIS CONSULTORIAS TECNICAS |