| Número do Empenho | 31050 |
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| Data de emissão | 31/01/2024 |
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| Valor Empenhado | R$ 36.791,09 |
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| Valor Liquidado | R$ 36.791,09 |
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| Valor Pago | R$ 36.791,09 |
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| Tipo de Empenho | Ordinário |
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| Número Processo Licitatório | Não Informado |
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| Modalidadade da licitação | Não Informado |
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| CPF do Ordenador | ***703863** |
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| Histórico | Valor que se empenha para fazer face a cobertura de despesa com ressarcimento ao Erário referente ao débito constante no processo n° 15283645. |
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| Dados do Credor |
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| Nome do Credor | INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA |
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| CPF/CNPJ | ***591660001** |
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| Endereço | ST SCEN - SETOR CLUB ESP. NORTE - TRECHO 2, 0, ASA NORTE, 70.818-900 |
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| Cidade | BRASILIA/DF |
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| Classificação orçamentária |
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| Unidade Orçamentária | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENT |
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| Fonte de recurso | Recursos não Vinculados de Impostos |
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| Código da Aplicação | |
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| Função | Administração |
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| Subfunção | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário |
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| Programa | OBJETIVO DO PROGRAMA: REALIZAR O CUMPRIMENTO DE DECICOES JUDICIAIS TAIS COMO: IDENIZACAOES E PRECATORIOS JUDICIAIS. |
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| Ação | ENCARGOS COM PRECATORIOS, INDENIZAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SETENÇAS JUDI |
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| Categoria Econômica | Despesas Correntes |
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| Grupo de Natureza da Despesa | Outras Despesas Correntes |
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| Modalidadade de Aplicação | Aplicações Diretas |
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| Elemento de Despesa | Indenizações e Restituições |
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| Subelemento de Despesa | RESTITUICOES |
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