Legislação Local
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Decretos Publicada em: 06 de Janeiro de 2025 05Dispõem sobre a Regulamenta a retenção do Imposto de Renda na fonte em conformidade com a regulamentação da Receita Federal do Brasil. |
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Decretos Publicada em: 06 de Janeiro de 2025 04DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ-PI PARA O ANO DE 2025 |
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Decretos Publicada em: 03 de Janeiro de 2025 03DETERMINA O RETORNO DOS SERVIDORES EFETIVOS ÀS SUAS LOTAÇÕES E CARGOS DE ORIGEM. |
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Decretos Publicada em: 02 de Janeiro de 2025 02INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE GESTÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ-PI. |
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Decretos Publicada em: 02 de Janeiro de 2025 01Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de sistema de gestão de processos internos em todos os órgãos do Poder Executivo do Município de Conceição do Canindé-PI. |
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Decretos Publicada em: 15 de Junho de 2022 027Faculta o ponto do dia 17 de junho de 2022, em razão do feriado de Corpus Christi. |
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Decretos Publicada em: 02 de Junho de 2022 026Dispõe sobre a criação do Programa Acelera Educação, no âmbito da Secretária Municipal de Educação de Conceição do Canindé-PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Junho de 2022 024O Prefeito Municipal de Conceição do Canindé (PI), no uso de suas atribuições legais, conferidas na Lei Orgânica do Município de demais dispositivos legais, aplicáveis a espécie. Considerando a necessidade de fechamento da folha de pagamento até o dia 20 de cada mês. |
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Decretos Publicada em: 31 de Maio de 2022 023Declara para fins de desapropriação de área a ser utilizada para abertura de ruas e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 31 de Maio de 2022 022Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de área a ser utilizada na abertura de ruas e dá outras providências. |