SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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Transparência

Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Manutenção da assistência ao Estudante Com Necessidade Especiais

O que é?

O QUE É? A Rede Municipal de Ensino de Conceição do Canindé possuem 7 escolas, nenhuma possui sala de Recursos Multifuncionais, espaços da escola onde se realiza o atendimento educacional especializado para os alunos com necessidades educacionais especiais, por meio de desenvolvimento de estratégias de aprendizagem centradas em um novo fazer pedagógico que favoreçam a construção de conhecimentos pelos alunos, subsidiando-os para que desenvolvam o currículo e participem da vida escolar (BRASIL, 2007). A Rede Municipal de Ensino se limita a receber crianças com deficiências, garante matriculas e um cuidador na maioria dos casos laudados.

Etapas para a realização deste serviço

Efetivação de matricula, presença de um cuidador em sala de aula e encaminhamento a serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde por meio de parceria (fonoaudiólogo, psicólogo, nutricionista e fisioterapeuta) os serviços mais complexos são realizados pela SMS.

Requisitos

A família apresenta laudo medico.

Formas de Atendimento

Não existe um atendimento especifico em nenhuma escola da rede municipal de ensino.

Regularidade da Oferta

As escolas da rede municipal efetiva matricula de todo aluno que apresenta deficiência.

Taxa / Tarifa

Gratuito

Documentos

No ato de matricula são exigidos os seguintes documentos: certidão de nascimento, cartão Bolsa Família, Documentos pessoais dos pais, Comprovante de residência em nome do

Formas de Prestação de Serviços

As escolas da rede municipal oferece desde 2018 capacitação para os professores na área de Educação inclusiva e garante um cuidador em sala de aula, encaminhando os outros serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde por meio de parceria (fonoaudiólogo, psicólogo, nutricionista e fisioterapeuta).

Informações de Acesso

A família mantem um contato direto coma a escola em que seu filho é matriculado, da mesma forma a escola mantem um contato direto com a família.

Metodologia Utilizada

A metodologia utilizada em sala de aula regular, o professor faz um adaptação da atividade de acordo com a deficiência do aluno.

Locais de prestação do serviço

Centro de Educação Infantil Nomeriano Jose de Carvalho – 1 –S, S/N - Centro (sede) Unidade Escolar Narciso Almeida –Avenida Transversal, Nº 335- Centro (sede) Unidade Escolar Dom Edilberto – Localidade Povoação (Zona Rural) Unidade Escolar Eunice Carvalho Cavalcante – localidade Belo Horizonte (Zona Rural) Unidade Escolar José Rosendo Filho – localidade Canto Cercado (Zona Rural) Unidade Escolar Heitor Cavalcante – Povoado Santo Antônio (Zona Rural) Unidade Escolar Hipólito Severo de Carvalho – Localidade Pau Ferro Grande (Zona Rural)

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

Conforme solicitação da família é efetuada a matricula.

Padrão de qualidade esperada

Necessário

agendamento

Sem agendamentos.

Entidade/Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Educação

Endereço: Av. transversal, n 225, centro
Setor Responsável: Flávia Cristina
Horário de Atendimento: 7:30 H as 11:30 / 14:00 as 17:00

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